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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:44
Deputado federal pede acesso aos autos de inquérito e alega desrespeito à Súmula Vinculante 14
Tribunal Federal (STF) garanta-lhe o direito de ter acesso aos autos de um inquérito instaurado na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:21
Liminar suspende cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8
na execução de contribuições previdenciárias em contrariedade ao entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 8 do STF.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 12:55
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 09:59
Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional
A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), no julgamento conjunto de diversos Recursos Extraordinários sobre o mesmo tema. A Corte já havia reconhecido a existência de repercussão geral no tema.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:40
Supremo Tribunal Federal cassa decisão do TJ-MS que violou súmula vinculante
Uma lei ou ato normativo só pode ser afastado por tribunal se for considerada inconstitucional.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:01
Plenário do Supremo Tribunal Federal aprova súmula vinculante sobre regime prisional
A Súmula Vinculante 56, terá a seguinte redação: “A falta de estabelecimento penal adequado não
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:35
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:49
1ª Turma concede liberdade a acusado de depósito infiel com base na Súmula Vinculante 25
Com fundamento na Súmula Vinculante nº 25, que proíbe a prisão civil do depositário infiel, a
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:07
Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela Justiça
O Sindifort, ajuizou uma Reclamação no STF por meio da qual questiona a prefeitura de Fortaleza por
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:01
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:40
Indeferida liminar em reclamação que questionava desrespeito à Súmula Vinculante 4
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar ao Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (INAP), na Reclamação (RCL) 6830.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:26
STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:02
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 18:12
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:20
Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante
A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Impacto da Súmula Vinculante 10 do STF
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:00
Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14
A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 18:41
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:39
Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 20:57
Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado
O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.